Termos de Uso

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Estes termos regem o uso do app Namecho para iOS/iPadOS, oferecido pela StackWorks (desenvolvedora). Ao usar o app, você concorda com estes termos.

1. Aplicação

Estes termos se aplicam a todas as relações entre a desenvolvedora e os usuários referentes ao app. Quando o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple for aplicável, estes termos o complementam.

2. Preços e compras dentro do app

Os recursos básicos estão disponíveis sem cobrança. Alguns são oferecidos pelo Namecho Plus, uma compra dentro do app não consumível. Preços e condições de pagamento seguem a App Store e a exibição no app. A Apple processa pagamentos e reembolsos conforme suas regras. O Plus aceita Compartilhamento Familiar. Se o Plus for revogado, por exemplo após um reembolso, as exportações voltam a ter marca d'água; obras e versões não são excluídas.

3. Salvamento e backups

As obras ficam somente no dispositivo, e a desenvolvedora não guarda cópias. Os mecanismos de salvamento e histórico foram projetados para preservá-las se a gravação for interrompida. Eles não impedem perdas por falha ou perda do dispositivo, exclusão do app ou armazenamento danificado. Exporte e guarde seus próprios backups.

4. Direitos sobre suas obras

Você mantém os direitos sobre as obras feitas no app, incluindo storyboards, roteiros e arquivos exportados. A marca d'água do Namecho não afeta esses direitos.

5. Condutas proibidas

Não faça engenharia reversa nem descompile o app, não pratique atos ilegais ou contrários à ordem pública e não infrinja a propriedade intelectual ou outros direitos da desenvolvedora ou de terceiros.

6. Propriedade intelectual

A propriedade intelectual do app, seu design, logotipo e programa pertence à desenvolvedora ou aos titulares legítimos.

7. Responsabilidade

A desenvolvedora não garante que o app esteja livre de defeitos ou seja adequado a uma finalidade específica. Salvo em caso de dolo ou negligência grave, não se responsabiliza por danos decorrentes do uso, incluindo perda de obras. Quando houver responsabilidade, a indenização limita-se ao valor pago pelos recursos pagos do app, salvo em caso de dolo ou negligência grave.

8. Alterações e descontinuação

A desenvolvedora pode alterar ou descontinuar o app e modificar estes termos. Mudanças relevantes serão anunciadas aqui. O uso após uma alteração implica aceitação dos termos modificados.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são interpretados segundo a legislação japonesa. Disputas entre a desenvolvedora e os usuários referentes ao app ficam sujeitas à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio como juízo de primeira instância.

10. Contato

StackWorks — contact@stack-works.dev

Atualizado: 5 de outubro de 2026